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Processo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
15ª CÂMARA CÍVEL

Recurso: 0131120-77.2025.8.16.0000 AI
Classe Processual: Agravo de Instrumento
Assunto Principal: Franquia
Agravante(s): ACADEMIA PARA O CEREBRO - CURSOS LIVRES LTDA
Agravado(s): ELOAH NAZARÉ VARJAL DE MELO RISK

BEATRIZ VARJAL DE MELO RISK MONTEIRO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
ACORDO REALIZADO NOS AUTOS PRINCIPAIS. PERDA SUPERVENIENTE DO
OBJETO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos
de execução de título extrajudicial nº 0001719-17.2025.8.16.0035 (mov. 108.1), que acolheu a
tese de impenhorabilidade e deferiu o pedido de desbloqueio dos valores bloqueados nas
contas das executadas Beatriz Varjal de Melo Risk Monteiro e Eloah Nazaré Varjal de Melo
Risk.
Em sede de contrarrazões, a parte agravada alegou que este Tribunal de Justiça
não seria competente para o julgamento da demanda ora em análise, sustentando que já teria
sido declinada a competência para processar e julgar a execução de título extrajudicial nº
0001719-17.2025.8.16.0035, bem como os embargos à execução a ela opostos (nº 0014868-
80.2025.8.16.0035).
Sobreveio a notícia de realização de acordo homologado nos autos de origem
(mov. 142.1 dos autos principais), ocasião em que a parte agravante requereu o arquivamento
(mov. 23.1).
FUNDAMENTAÇÃO
Nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, incumbe ao relator não conhecer de
recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os
fundamentos da decisão recorrida.
A parte agravante se manifestou pelo arquivamento do recurso, ante a
homologação de acordo nos autos principais (mov. 142.1).
Assim, considerando que os motivos ensejadores à interposição do agravo de
instrumento foram objeto de acordo entre as partes, verifica-se que a análise do mérito do
recurso restou prejudicada, diante da perda superveniente de objeto e, consequentemente, de
interesse recursal.
Nesse sentido:
DECISÃO MONOCRÁTICA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO
DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO CUMULADA COM PEDIDO DE
BAIXA DE HIPOTECA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO
INICIAL – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA – SUPERVENIÊNCIA
DE ACORDO ENTRE AS PARTES – HOMOLOGAÇÃO REALIZADA
PELO MM. JUIZ A QUO – RECURSO PREJUDICADO (TJPR - 15ª
Câmara Cível - 0001594-72.2024.8.16.0168 - Terra Roxa - Rel.:
DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA - J. 08.12.2025)
DISPOSITIVO
Pelo exposto, ante a prejudicialidade superveniente, não conheço do agravo de
instrumento (CPC, art. 932, III).
Intimem-se as partes agravante e agravada.
Oportunamente, promovam-se as anotações e baixas necessárias.
Curitiba, data anotada pelo sistema.

Davi Pinto de Almeida
Desembargador Substituto